Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Araribá" / "nós" / "nossa": Araribá Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Rua Augusta, 1482 - Consolação, São Paulo - SP, CEP 01304-001.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Araribá.
• "Serviço": as atividades de consultoria empresarial oferecidas pela Araribá, incluindo, mas não se limitando a, Avaliação de Direcionamento Estratégico, Redesenho do Fluxo Operacional e Programa de Alinhamento de Liderança.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em arariba.biz.
• "Contrato": o acordo formalizado entre a Araribá e o cliente para a prestação dos serviços.
• "Conteúdo": materiais, documentos, relatórios, análises e demais entregas produzidas no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou solicitar os serviços da Araribá, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. A contratação por pessoa jurídica pressupõe que o representante tenha poderes para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Araribá oferece serviços profissionais de consultoria empresarial voltados para organizações de médio e grande porte no Brasil. Os serviços disponíveis incluem:

• Avaliação de Direcionamento Estratégico: revisão da trajetória organizacional, mapeamento de capacidades, identificação de lacunas e entrega de roteiro estratégico para 12 a 18 meses. Duração estimada: 4 a 6 semanas.
• Redesenho do Fluxo Operacional: avaliação e reestruturação de processos operacionais centrais, com entrega de diagramas de fluxo revisados, cronogramas de implementação e recomendações de gestão de mudanças. Duração estimada: 6 a 8 semanas.
• Programa de Alinhamento de Liderança: programa estruturado de workshops facilitados, sessões de coaching individual e frameworks de definição de metas para equipes executivas e de alta gestão. Duração: 3 meses, incluindo sessões de acompanhamento.

O escopo detalhado, os prazos e as entregas de cada contratação serão definidos em proposta específica aceita por ambas as partes antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site e serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato e durante a prestação do serviço.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou sistemas da Araribá sem autorização.
• Colaborar ativamente no desenvolvimento dos projetos contratados, disponibilizando as informações e os interlocutores necessários dentro dos prazos acordados.
• Tratar com confidencialidade as metodologias, ferramentas e documentos internos compartilhados pela Araribá durante a prestação dos serviços.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, logotipo, design, metodologias e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Araribá ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Os relatórios, diagnósticos e demais entregas produzidos no âmbito dos serviços contratados são destinados ao uso interno do cliente contratante. É vedada a reprodução, distribuição ou publicação desses materiais sem autorização prévia e por escrito da Araribá.

As metodologias, frameworks e processos utilizados pela Araribá na prestação dos serviços permanecem como propriedade intelectual da empresa, independentemente da entrega de resultados ao cliente.

6. Condições de Pagamento

Os honorários e formas de pagamento serão definidos na proposta comercial específica para cada contratação. De forma geral:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária na proposta.
• Pagamentos podem ser realizados via transferência bancária, PIX ou outros meios acordados entre as partes.
• Atrasos no pagamento poderão implicar a suspensão temporária dos serviços, sem prejuízo dos encargos de mora previstos na legislação civil brasileira.
• Cancelamentos solicitados após o início dos trabalhos serão tratados conforme a política de reembolso descrita na proposta comercial vigente.

7. Confidencialidade

A Araribá compromete-se a tratar com sigilo todas as informações estratégicas, financeiras e operacionais do cliente compartilhadas durante a prestação dos serviços. Essa obrigação permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do contrato, salvo disposição específica em contrário na proposta. Da mesma forma, o cliente se compromete a não divulgar as metodologias proprietárias e os documentos internos da Araribá.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Araribá são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e no contexto organizacional identificado durante os trabalhos. A Araribá não pode e não garante resultados específicos, visto que a implementação das recomendações depende de decisões e ações da própria organização contratante.

As análises e recomendações entregues representam a avaliação profissional da Araribá com base nos dados disponíveis, não constituindo assessoria jurídica, contábil ou financeira regulamentada. Para questões nessas áreas, recomendamos a consulta a profissionais habilitados.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Araribá por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo cliente no contrato específico que deu origem ao dano. A Araribá não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes da adoção ou não adoção das recomendações fornecidas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar o encerramento do contrato mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos. Em caso de rescisão antecipada:

• Os serviços já prestados serão remunerados proporcionalmente ao trabalho realizado até a data de encerramento.
• Materiais e entregas concluídas até a rescisão serão disponibilizados ao cliente.
• As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes após o encerramento.

A Araribá reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer contrato em caso de violação grave destes Termos ou comportamento contrário à boa-fé.

11. Resolução de Conflitos e Foro

Em caso de divergência decorrente destes Termos ou dos serviços prestados, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de negociação direta, no prazo de 30 dias a partir da notificação formal.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial específica, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos ou obrigações decorrentes do contrato sem consentimento prévio e por escrito da Araribá.

13. Alterações nestes Termos

A Araribá pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site e, quando pertinente, por e-mail aos clientes ativos. A data de vigência sempre constará no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação dos termos revisados.